O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, acusados de uma trama golpista com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF julga o caso do “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sessão foi marcada pela apresentação da denúncia do procurador-geral Paulo Gonet e por sinalizações do ministro do STF Alexandre de Moraes. As defesas dos réus apresentaram suas sustentações orais durante o primeiro dia do julgamento.
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Moraes, o primeiro a falar durante a sessão, citou pressões internas e externas sobre a Corte, mas ressaltou que o papel do STF é julgar com imparcialidade e independência.
O processo, que pode resultar em penas de mais de 30 anos de prisão para o ex-presidente e outros envolvidos no caso, foi estruturado para oito sessões, com previsão de votação sobre o parecer nas próximas reuniões.
A sessão foi suspensa e o julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), com a expectativa da manifestação da defesa de Jair Bolsonaro.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve ser proferido na semana seguinte.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que testemunhos, registros e documentos comprovam a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado para manter-se no poder após a derrota eleitoral em 2022.
Gonet destacou a impossibilidade de negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados.
A PGR fundamenta a acusação nas seguintes provas:
- Apreensão de uma minuta de decreto golpista na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- Depoimentos de ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que teriam confirmado a apresentação de decretos golpistas em reunião com Bolsonaro;
- Planos como “Operação 142”, “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022” — este último com o objetivo de “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin — foram apreendidos;
- Reuniões, ameaças e falas de Bolsonaro teriam sido calculadas para incitar militância e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.
A PGR também citou uma reunião ministerial de 5 de julho de 2021, em que Bolsonaro incitou auxiliares a atacar o sistema eleitoral, e seu discurso de 7 de setembro de 2021, quando ameaçou ministros do STF e do TSE.
Os réus respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa de Cid pede manutenção da delação
A primeira defesa a falar foi a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, representado pelo advogado Jair Alves Pereira.
Pereira pediu a manutenção do acordo de delação premiada de Cid com a Polícia Federal e negou que ele tenha sido pressionado para aceitar o acordo. A defesa afirmou que, caso Cid seja condenado, o instituto da delação premiada “acabou”.
Pereira defendeu que Cid não tinha conhecimento do “Plano Punhal Verde-Amarelo” para matar autoridades e que apenas recebeu o arquivo no celular, sem participar dos grupos de WhatsApp que discutiam o plano.
A defesa reconheceu “escorregadas” de Cid, atribuindo-as ao abalo emocional, mas garantiu que não comprometem o acordo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro figura como delator e réu, podendo responder em liberdade e ter redução de pena.
Cid responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Monitoramento ilegal e segurança do sistema eleitoral
A defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, negou que ele tenha determinado o monitoramento ilegal de ministros do STF ou de desafetos políticos de Bolsonaro.
O advogado Paulo Renato Cintra afirmou que os casos de monitoramento citados pela PGR ocorreram antes de Ramagem assumir a direção da Abin. A defesa também negou que Ramagem tenha fornecido informações falsas a Bolsonaro para atacar o sistema eletrônico de votação.
Segundo Cintra, os arquivos enviados eram baseados em informações públicas, discursos do presidente e opiniões pessoais, e que Ramagem “compilava pensamentos do presidente da República” e não atuou na construção de mensagens de descrédito às urnas.
“Ramagem não atuou para orientar, não era ensaísta de Jair Bolsonaro, ele compilava pensamentos do presidente. Isso aconteceu nesse documento, presidente.docx, e também no documento presidenteinformatse.docx”, afirmou a defesa.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu a defesa de Ramagem, afirmando que “voto impresso” e “voto auditável” não são sinônimos, e que as urnas são auditáveis desde 1996.
A fala da ministra ocorreu após Cintra defender que o grupo bolsonarista articulava a adoção do “voto auditável” por meio da votação impressa, termos usados como sinônimos nas conversas de WhatsApp entre Bolsonaro e aliados.
Minuta do golpe
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, afirmou que a chamada “minuta do golpe” encontrada em sua casa era uma “minuta do Google”, um documento apócrifo sem valor jurídico.
O advogado Eumar Novacki negou que o ex-ministro tivesse se ausentado do Distrito Federal em meio aos atos de 8 de janeiro de 2023, explicando que sua viagem de férias aos Estados Unidos havia sido planejada com antecedência.
A acusação da PGR seria equivalente a um “linchamento moral” ao afirmar que Torres teria forjado a data da compra de uma passagem durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A defesa também negou que Torres tenha ordenado operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar eleitores de Lula no Nordeste durante as eleições de 2022.
“Foi uma tentativa de levar os julgadores a erro. O Ministério Público tinha consciência de que toda a sua tese acusatória se baseava numa ausência deliberada, uma espécie de fuga para os Estados Unidos”, disse Novacki.
O ex-ministro da Justiça é acusado pela PGR de colaborar com organização criminosa e guardar a minuta do golpe; a defesa diz que o documento apreendido não foi escrito por ele.
Liberdade de expressão
A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, centrou sua argumentação em torno da liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que “as coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade”.
Segundo Torres, é preciso tolerar “bobagens” sobre as urnas eletrônicas, mesmo que surjam fraudes ou a necessidade de voto impresso, e que isso não configura golpe de Estado.
Torres argumentou que não há nexo causal individualizado, ou seja, a ligação da conduta do militar com as ações ilícitas relatadas pela acusação. Para o advogado, há uma “narrativa globalizante”.
O advogado Demóstenes Torres também negou que o almirante Garnier tenha colocado as tropas da Marinha à disposição de uma tentativa de golpe de Estado.
Ele refutou a existência de uma reunião com Bolsonaro em que minutas golpistas teriam sido apresentadas e Garnier teria prometido apoio.
O advogado do ex-almirante também defendeu a anulação da delação de Mauro Cid, alegando que ex-ajudante de ordens precisou corrigir informações.
*Com informações da Agência Brasil, Estadão Conteúdo e g1
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