A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (3) o segundo dia da sessão de julgamento da ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de uma trama golpista com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão, que durou quase quatro horas na manhã de hoje, foi marcada pelas sustentações orais das defesas, incluindo a do ex-chefe do Executivo e de generais.
A Primeira Turma do STF julga o caso do “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O tom da sessão foi de contestação das acusações da PGR, a desqualificação da delação premiada de Mauro Cid e, em alguns casos, críticas à conduta do ministro relator, Alexandre de Moraes.
O processo, que pode resultar em penas de mais de 30 anos de prisão para o ex-presidente e outros envolvidos no caso, foi estruturado para oito sessões, com previsão de votação sobre o parecer nas próximas reuniões.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Defesa de Bolsonaro afirma não haver provas contra o ex-presidente
Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, afirmaram que “não há uma única prova” que ligue o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro e que ele não atentou contra o estado democrático de direito.
A defesa argumentou que Bolsonaro foi “dragado para esses fatos” e que é inocente das acusações. Vilardi ressaltou que “não há uma única prova que atrele o presidente [ex-presidente Bolsonaro] à Operação Luneta, ao Punhal Verde e Amarelo e ao 8 de janeiro”, e que “nem o delator falou isso”.
Um dos pilares da defesa do ex-presidente foi a desqualificação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os advogados afirmaram que Cid “não é confiável” e “mentiu”, além de ter “mudado a versão várias vezes”, o que, segundo a defesa, já foi apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no último relatório de novembro.
Vilardi sugeriu que Cid foi “dirigido” e “induzido” a implicar Bolsonaro em um golpe.
No primeiro dia de julgamento, que ocorreu na última terça-feira (2), a defesa do ex-ajudante de ordens pediu a manutenção do acordo de delação premiada de Cid com a Polícia Federal e negou que ele tenha sido pressionado para aceitar o acordo.
A defesa ainda sustentou que não houve tentativa de golpe, pois todas as medidas discutidas entre os acusados estariam previstas na Constituição.
Transição de poder
Os advogados de Bolsonaro também afirmaram que o ex-chefe do Executivo realizou a transição para o governo Lula no final de 2022, sem criar obstáculos, o que, na visão da defesa, contraria a acusação de tentativa de golpe.
Vilardi apontou que o ex-presidente foi responsável por fazer uma ponte entre os comandantes das Forças Armadas e José Múcio, nomeado ministro da Defesa por Lula, já que os comandantes não estavam atendendo às ligações de Múcio.
Os advogados afirmam que ocorreu um “cerceamento de defesa”, alegando que o processo andou “muito rápido” e que não tiveram tempo suficiente para analisar os mais de 70 terabytes de dados colhidos pela Polícia Federal.
Diante dessas argumentações, a defesa pediu a absolvição de Bolsonaro e afirmou que uma pena de 30 anos de prisão “não seria razoável”.
Defesas dos generais também questionaram a delação de Cid
As defesas de réus acusados pelos ataques de 8 de janeiro, como os generais Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, adotaram a estratégia de questionar a delação de Mauro Cid e se distanciar das ações golpistas.
O advogado de Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, contestou a validade da delação de Cid, chamando-a de “mentira descarada” e alegando que as acusações eram baseadas em provas frágeis e imprecisas.
Ele também questionou a quantidade de documentos anexados ao processo, acusando cerceamento de defesa.
O advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez, criticou o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o juiz não deveria ser protagonista no processo.
A defesa do general negou que Heleno tivesse pressionado militares a participar dos ataques de 8 de janeiro e contestou o uso da agenda do seu cliente como prova.
Ele ainda citou depoimentos que indicam um afastamento entre o general e Bolsonaro.
Andrew Fernandes, advogado de Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que o ex-ministro tentou dissuadir Bolsonaro de ações golpistas e que as provas mostram que Nogueira não fez parte da organização criminosa.
*Com informações do g1 e Estadão Conteúdo
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