A Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para responder às medidas do governo Donald Trump contra o Brasil nos tribunais norte-americanos. A instituição está em vias de fechar um contrato com um escritório nos EUA para tentar reverter as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e as sanções com base na Lei Magnitsky.
De acordo com a AGU, os advogados atuarão em duas frentes. Na esfera judicial, com processos em tribunais dos EUA, e de forma administrativa, junto ao governo e à burocracia da Casa Branca.
O objetivo é defender os interesses do Estado brasileiro em meio à escalada da crise com Washington. Mas não só. A atuação jurídica especializada também deve ser um contraponto à atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA.
O ex-deputado tem feito articulações para influenciar a Casa Branca e congressistas republicanos contra o Brasil. A ofensiva busca ampliar punições a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, em resposta às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de planejar um golpe de Estado.
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O lobby — quando um grupo organizado defende interesses próprios frente a políticos e poderes públicos — tem regulamentação nos EUA, mas a AGU nega que o contrato com o escritório norte-americano tenha esse objetivo.
A instituição afirma que a contratação se restringirá à defesa jurídica dos interesses da União. O contrato ainda está em fase final de ajustes, e a expectativa é que a AGU divulgue os detalhes oficialmente nos próximos dias.
Novas regras da AGU
Logo após a carta de Trump ao presidente Lula (PT) confirmando as tarifas, a AGU publicou uma portaria que autoriza a contratação de advogados estrangeiros para a defesa da República em foros internacionais. A norma, editada em 15 de julho, facilitou a movimentação atual para enfrentar a crise internacional.
Pelas regras, não é necessário uma licitação para contratar o escritório, desde que seja de notória especialização. A escolha fica a cargo da Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), que avalia o histórico do profissional ou do escritório.
Representantes do empresariado apoiaram a iniciativa, já que o tarifaço impacta diretamente as exportações brasileiras. Como não há diálogo produtivo entre os dois governos, a contratação de um escritório local é vista como a melhor alternativa para encontrar saídas jurídicas e administrativas.
A portaria da AGU determina que os advogados contratados no exterior podem defender não apenas a União, mas também estados, municípios e autarquias federais, desde que haja controvérsia jurídica. A definição da remuneração será caso a caso.
Embora tenha sido alvo das sanções da Lei Magnitsky, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que não pretende recorrer nos EUA. Caso mude de ideia, poderá contar com os serviços do escritório contratado pela AGU.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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