Já está disponível para os brasileiros emitirem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deve substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG). A diferença entre o novo e o antigo documento é que a partir de agora, o principal e único número de identificação utilizado pelo governo será o CPF.
Implementada pelo governo federal, a medida visa padronizar o sistema de identificação civil e aumentar a proteção contra fraudes.
Porém, o governo já estipulou um prazo máximo para os brasileiros se adequarem ao novo documento.
Prazo para atualizar o documento
O antigo RG continuará sendo válido por até 10 anos a partir da data de emissão, podendo ser utilizado até 2032.
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A troca imediata do documento não é obrigatória, mas já está disponível para quem quiser se adiantar.
O Governo Federal recomenda que atualização do documento seja feita conforme a necessidade, principalmente para garantir a compatibilidade com sistemas digitais e serviços públicos que já adotam o novo formato.
Como emitir a nova Carteira de Identidade
A pessoa que for emitir a CIN deve e realizar o agendamento online no Instituto de Identificação do estado em que mora, além de ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Casamento – original ou cópia autenticada;
- CPF – que deve estar regularizado junto à Receita Federal;
- Comprovante de residência – contas de água, luz, gás, telefone ou internet são aceitas.
O processo de agendamento pode ser feito diretamente pelos sites oficiais de cada unidade federativa, onde estão disponíveis os endereços e horários de atendimento. O Seu Dinheiro separou os links de cada estado:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Após o agendamento, o comparecimento presencial é necessário para coleta de dados biométricos e assinatura. A versão digital do documento é liberada automaticamente após a emissão física pelo aplicativo gov.br.
A versão física traz QR Code e uma zona legível por máquina (MRZ), recurso semelhante ao usado em passaportes. Essa tecnologia permite que o novo RG seja aceito como documento de viagem em países do Mercosul, embora não substitua o passaporte fora do bloco.
Quanto vai custar o novo RG
A primeira via da nova Carteira de Identidade é gratuita quando solicitada em papel, conforme estabelece a Lei nº 7.116/1983. Em casos de segunda via, perda, roubo ou danos, podem ser aplicadas taxas de reemissão, definidas individualmente por cada estado.
Em São Paulo, a taxa é de R$ 55,53, com isenção possível mediante declaração de pobreza. Em Santa Catarina, a cobrança também ocorre, mas o valor exato deve ser consultado no site oficial da Polícia Científica.
Já em Alagoas, a partir de fevereiro de 2025, a taxa passará a ser de R$ 36,03. No Rio Grande do Sul, o custo da nova carteira de identidade é de R$ 95,03, com isenção para idosos acima de 65 anos, vítimas de roubo (com boletim de ocorrência) e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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