O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou o pedido da Petrobras (PETR4) para se tornar terceira interessada no processo de aquisição das ações da NSP Inv, controladora da Braskem (BRKM5), por um fundo ligado a Nelson Tanure.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a decisão tem implicações significativas: a transação, que havia recebido luz verde preliminar da área técnica do Cade, agora enfrentará atrasos e pode até mesmo ser inviabilizada.
A Petrobras justificou sua intervenção ao alegar que não foi notificada da intenção de venda, tomando conhecimento da operação apenas por meio de um fato relevante divulgado pela Braskem.
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A estatal sustenta que o acordo de acionistas da Braskem, firmado com a Novonor, lhe concede direitos de preferência e tag along em qualquer venda das ações da controladora na petroquímica.
A empresa encaminhou ao Cade uma notificação extrajudicial enviada à Novonor, na qual a transação é apontada como uma ofensa ao acordo.
Segundo o Valor, a Petrobras solicitou acesso a todas as informações sobre a operação previamente aprovada, buscando verificar se seus direitos foram violados.
Essa medida abre caminho para que a estatal possa recorrer da decisão de aprovação no Tribunal do próprio Cade.
O presidente do Cade, conselheiro Gustavo Augusto, após solicitar documentos justificativos, admitiu a Petrobras como parte interessada na última sexta-feira (15) e encaminhou o processo para um conselheiro-relator para a devida análise.
*Com informações do Valor Econômico
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