Romeu Zema parece estar determinado a realizar o sonho do mercado de ver a Cemig (CMIG4) privatizada. O governador enviou nesta quinta-feira (6) ao Ministério da Fazenda a proposta de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Precatórios (Propag) — e incluiu a participação acionária do na companhia energética na lista de ativos ofertados.
O Propag é um mecanismo criado pelo governo federal que permite que Estados usem ativos — como participações societárias, imóveis e receitas futuras — para quitar ou amortizar dívidas com a União, funcionando como uma espécie de “moeda de pagamento” alternativa ao desembolso direto de caixa.
A manifestação do Executivo é pela adesão ao Propag na modalidade que estabelece o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor, possibilitando o pagamento da dívida com a União no prazo de 30 anos, em um cálculo formado pelo IPCA + juros de 0% ao ano, conforme determinado na Lei Complementar 212/2025, que instituiu o programa.
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Privatização indireta?
A manifestação do Executivo mineiro enviada ao Ministério da Fazenda detalha que Minas Gerais pretende aderir ao Propag na modalidade que permite o abatimento de até 20% do saldo devedor com a União.
Nessa configuração, o passivo estadual — hoje em R$ 181 bilhões — poderia ser pago em até 30 anos, com correção pelo IPCA e juros reais de 0%, conforme a Lei Complementar 212/2025, que criou o programa.
Em outras palavras, o Estado passa a contar com uma espécie de refinanciamento de longo prazo, desde que entregue ativos suficientes para garantir o abatimento máximo permitido.
Para ingressar nessa modalidade, Minas precisa oferecer ao menos R$ 36 bilhões em ativos, 20% da dívida atual. No entanto, para garantir uma margem, o governo optou por elencar um volume muito maior: R$ 96 bilhões em bens e receitas futuras.
Desse montante, cerca de 75% correspondem a fluxos de recebíveis, como compensações pela exploração de recursos naturais e ajustes de contas históricas entre o Estado e a União. A participação acionária na Cemig aparece dentro desse conjunto de ativos que podem ser transferidos ao governo federal para garantir o abatimento da dívida.
Mas não é tão simples assim
A estatal divulgou nesta quinta-feira (6) um fato relevante atestando ter recebido do governo mineiro o ofício comunicando o envio da proposta ao Tesouro Nacional e a inclusão da fatia acionária entre os ativos listados no Propag, mas ressaltou que a operação está condicionada ao modelo de “corporação” previsto no Projeto de Lei (PL) 3.053/2024, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa.
O PL foi enviado pelo governo Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se aprovado, ele cria um novo modelo societário para empresas estatais mineiras: o de “corporação”, inspirado na Eletrobras.
O objetivo é transformar empresas estatais — especialmente a Cemig, Copasa e Codemig — em companhias de capital pulverizado, nas quais o Estado deixa de ter controle direto, mesmo mantendo participação acionária relevante.
O controle passaria a ser difuso, diluído entre investidores, e o Estado manteria apenas instrumentos limitados de influência, como voto qualificado em temas específicos.
Na prática, o projeto é visto como uma privatização indireta, já que o Estado perderia o comando sem realizar um plebiscito. O texto enfrenta forte resistência jurídica e política e está travado na ALMG. Sem sua aprovação, Minas não consegue usar a participação na Cemig no formato proposto ao Propag.
Não é de hoje que o governador avalia a possibilidade de usar o Propag para privatizar a Cemig. Em fevereiro, durante um evento Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), ele disse:
“A nossa intenção é privatizar as empresas. Ainda não conseguimos a aprovação legislativa, mas inclusive com o Propag será necessário e vamos conseguir a aprovação da Assembleia Legislativa muito provavelmente este ano”, disse Zema.
*Com informações Agência Minas
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