Está claro que um novo momento nas relações diplomáticas entre Brasília e Washington já havia chegado antes deste dia. Mas, depois de fortes atritos no campo econômico e político, nesta quarta-feira (12) a Casa Branca levou o embate ao terreno dos direitos humanos, denunciando o que chamou de censura e violência presentes no Estado brasileiro, com foco especial na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e na figura de Alexandre de Moraes.
“A situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou durante o ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”, afirma o relatório logo no primeiro parágrafo.
Dessa vez, a investida não veio de um post do presidente Donald Trump nem de um decreto assinado por ele, mas de um documento oficial do Departamento de Estado dos EUA, órgão equivalente ao Itamaraty no Brasil.
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O relatório integra uma série de documentos divulgados anualmente que avaliam os 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é considerado referência mundial, utilizado inclusive em tribunais dos EUA e internacionais.
A publicação desta quarta-feira (12), referente ao ano de 2024, era esperada entre março e abril, mas teve a data adiada pelo governo Trump.
Além das denúncias sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, o relatório também critica outros países e aponta que, na Europa, também há “abusos significativos de direitos humanos”.
Já em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, foi aprovada recentemente a reeleição ilimitada no país.
Lula, Moraes e os direitos humanos, segundo a Casa Branca
Entre as denúncias que citam falhas na segurança, direitos trabalhistas, liberdade de imprensa e violência cometida pelo Estado, o relatório menciona diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No caso de Moraes, as críticas miram sua atuação na suposta censura de perfis nas redes sociais. O documento relata ordens tomadas pessoalmente pelo ministro para suspender mais de 100 contas de usuários na plataforma X (antigo Twitter).
A decisão, segundo o relatório, acabou “reprimindo desproporcionalmente a fala de defensores do ex-presidente Bolsonaro em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”.
Lula é citado em um subtópico dedicado ao antissemitismo, no qual se destaca o aumento de ataques à população judaica no Brasil após os atentados terroristas do Hamas no território israelense em outubro de 2023.
O documento lembra que, em 2024, Lula declarou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza… é um genocídio”. Em seu discurso, ele comparou o ocorrido na Palestina ao “quando Hitler decidiu matar os judeus”.
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Justiça, liberdade e violência
A atuação da Justiça brasileira é destacada em diversos trechos do documento.
“A Constituição proíbe prisões e detenções arbitrárias e garante o direito de as pessoas contestarem a legalidade de sua prisão ou detenção na justiça. O governo geralmente cumpriu esses requisitos; no entanto, figuras políticas e grupos de direitos alegaram que o governo manteve centenas de pessoas detidas por vários meses sem apresentar acusações, acusadas de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, e que esses manifestantes tiveram negado acesso a advogados.”
Quanto à liberdade de expressão e de imprensa, a atuação do STF também recebeu atenção.
“O governo também suprimiu discursos politicamente desfavorecidos com base na justificativa de que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos. As questões significativas de direitos humanos incluíram relatos críveis de: execuções arbitrárias ou ilegais; tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante; prisão ou detenção arbitrária; e graves restrições à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas.”
Quando os tópicos tratam de problemas não diretamente ligados ao governo brasileiro, a postura também é de cobrança.
“As questões significativas de direitos humanos incluíram relatos críveis de: execuções arbitrárias ou ilegais; tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante; prisão ou detenção arbitrária; e graves restrições à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas.”
Uma nova leitura do Departamento de Estado dos EUA
O novo relatório anual de direitos humanos dos Estados Unidos sofreu mudanças profundas na gestão de Trump. O documento, tradicionalmente usado como referência internacional para avaliar a situação de liberdades civis e garantias individuais, teve trechos críticos a aliados estratégicos do governo republicano fortemente reduzidos.
No caso de El Salvador, por exemplo, a nova versão afirma que não há “relatos críveis de abusos significativos de direitos humanos” — uma mudança radical em relação ao texto de 2023, que listava execuções ilegais, tortura e condições carcerárias severas.
A seção dedicada a Israel também foi encurtada, deixando de mencionar a crise humanitária e o número de mortos em Gaza, estimado em cerca de 61 mil pelo Ministério da Saúde local.
Ao mesmo tempo, o relatório ampliou as críticas a países com os quais Washington tem se desentendido em diversas frentes. Para países como Brasil e África do Sul, a linguagem ficou mais dura, destacando a deterioração de direitos e problemas institucionais.
No caso sul-africano, o documento fala em “passo preocupante em direção à expropriação de terras” e abusos contra minorias raciais, em sintonia com a narrativa usada por Trump para justificar uma ordem executiva que previa o reassentamento de afrikaners nos EUA.
A Europa também entrou no foco, com alertas sobre suposta supressão de líderes de direita e restrições à liberdade de expressão em países como Romênia, Alemanha e França.
Segundo funcionários do próprio Departamento de Estado, que falaram sob anonimato, o texto foi atrasado por meses para passar por uma reformulação alinhada à agenda America First.
Categorias inéditas como “Vida”, “Liberdade” e “Segurança da Pessoa” foram incluídas, enquanto relatos sobre temas como direitos LGBTQI foram, em grande parte, omitidos.
A porta-voz Tammy Bruce justificou as alterações afirmando que a intenção foi tornar o material mais legível e menos “politicamente tendencioso”, mas evitou responder sobre exclusões específicas.
Críticos, como o ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Josh Paul, afirmam que o resultado se aproxima mais de “propaganda” do que de um relatório democrático e isento.
As mudanças acontecem em meio à reestruturação do próprio Departamento de Estado, que incluiu a demissão de centenas de profissionais do Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, setor historicamente responsável pela elaboração do relatório.
Para figuras influentes do governo, como o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a prioridade agora é reorientar o documento para refletir os chamados “valores ocidentais”.
*Com informações da Reuters
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